DECRETO LEGISLATIVO Nº 23


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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.

ADALBERTO RAVAGNANI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o título de "CIDADÃO BATATAENSE" ao Ilustríssimo Senhor Prof. GASTÃO LEITE.

Art. 2º As despesas decorrentes com a confecção do presente título correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento do Poder Legislativo do corrente ano.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais, 21 de novembro de 1.974.

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Adalberto Ravagnani
Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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Alberto Candido Ferreira

Diretor da Secretaria


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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.